Política de Privacidade —79kbet

Seção 1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a plataforma 79kbet, doravante denominada "79kbet", "Plataforma", "nós" ou "nosso". Para fins do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o 79kbet é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares") da plataforma.

O encaregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contactado pelo canal exclusivo abaixo. Todas as solicitações relacionadas ao exercício de direitos dos titulares serão encaminhadas ao encarregado para análise e resposta:

Seção 2 Dados Pessoais Coletados

O 79kbet coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A coleta é orientada pelo princípio da necessidade — coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH (documento de identidade oficial com foto);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários parciais, identificação da carteira digital) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo, jogos acessados e valores apostados;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela e idioma configurado;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

O 79kbet não coleta intencionalmente dados pesoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (tais como dados sobre saúde, origem racial, opiniões políticas ou orientação sexual). Caso qualquer dado desta natureza seja inadvertidamente coletado, será imediatamente eliminado de nosos sistemas.

Seção 3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 79kbet são tratados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

3.1 Finalidades Primárias (execução contratual)

• criação, gerenciamento e autenticação da conta do usuário na Plataforma;
• processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• verificação de identidade (KYC) para cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• prestação dos serviços de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma;
• comunicação com o usuário sobre sua conta, transações e suporte ao cliente.

3.2 Finalidades Secundárias (legítimo interesse e obrigação legal)

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Banco Central do Brasil;
• prevenção à fraude, abuso de bônus, múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
• melhoria contínua da experiência do usuário com base na análise agregada e anonimizada de comportamento de navegação;
• envio de comunicações promocionais e informativas, exclusivamente mediante consentimento expresso do titular — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou arbitrais.

Seção 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79kbet está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 79kbet noato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 13.756/2018, normas do Banco Central, exigências da SPA e legislação tributária brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo ao titular.

Seção 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 79kbet não comercializa, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados se dá exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nome do 79kbet (operadores, nos termos da LGPD), incluindo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras, exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, exclusivamente para viabilizar a execução dos jogos na Plataforma;
• Provedores de serviços de tecnologia: hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados — todos vinculados por contratos de confidencialidade e adequação à LGPD;
• Serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude.

5.2 Autoridades Competentes

O 79kbet poderá compartilhar dados pesoais com autoridades públicas, como a Receita Federal, o Ministério da Fazenda (via SPA), o Banco Central, a Polícia Federal e o Poder Judiciário, sempre que exigido por lei, determinação judicial ou procedimento regulatório, sem necessidade de consentimento prévio do titular, conforme autorizado pela LGPD.

Seção 6 Retenção e Eliminação de Dados

O 79kbet mantém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos de retenção determinados por lei ou regulamento:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinação do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 3 (três) anos, conforme a regulamentação da Lei nº 14.790/2023;
• Dados de navegação e logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da interação.

Após o término do prazo de retenção legal, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao titular. O usuário pode solicitar a antecipação da eliminação de dados não sujeitos a obrigações legais de retenção, mediante contato com o encarregado de dados.

Seção 7 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao encarregado de dados do 79kbet:

Seção 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 79kbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Essenciais (não exigem consentimento)

Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança de formulários, manutenção do estado do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, identificar eros técnicos e medir o desempenho das páginas. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

8.3 Cookies de Personalização

Permitem lembrar preferências do usuário (jogos favoritos, layout preferido) para oferecer uma experiência mais personalizada. Ativados apenas mediante consentimento.

O usuário pode gerenciar e revogar sua preferência de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou no painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços do 79kbet.

Seção 9 Segurança dos Dados

O 79kbet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o usuário e a Plataforma são protegidos por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL;
• Criptografia em repouso: dados pesoais sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, com logs de auditoria mantidos;
• Autenticação multifator: disponível para os usuários na área de segurança da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.

No entanto, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, o 79kbet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pelo artigo 48 da LGPD.

Seção 10 Comunicações de Marketing e Opt-out

O envio de comunicações promocionais, newsletters e ofertas personalizadas pelo 79kbet é realizado exclusivamente com base no consentimento expresso do usuário, coletado durante o processo de cadastro ou em momento posterior.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de qualquer um dos seguintes canais:

• clicando no link "Cancelar inscrição" presente em todos os e-mails promocionais enviados pelo 79kbet;
• acessando a seção "Preferências de Comunicação" na área "Minha Conta" da Plataforma;
• enviando solicitação de opt-out para o e-mail do encarregado de dados ([email protected]).

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações transacionais indispensáveis à prestação do serviço, tais como confirmações de depósito, saque, cadastro e notificações de segurança da conta.

Seção 11 Alterações a Esta Política de Privacidade

O 79kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda e qualquer alteração será publicada nesta página com atualização da data da versão vigente.

Alterações materiais — que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, concedendo ao titular a oportunidade de revogar seu consentimento caso não concorde com as novas condições.

A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações não materiais constitui aceitação tácita das modificações. Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre como seus dados são protegidos no 79kbet.